Aprovado no dia 08 deste mês, o projeto de Lei do Vereador Aldir Junior.
Já existe desde 2019 o projeto de Lei n° 6.605/19 que dá preferência em filas e estacionamento para portadores de fibromialgia, de autoria do vereador Ricardo Diniz.
Desde então, o selo de estacionamento já é emitido, conforme regulamentação. Mais uma vitória da nossa Vice Presidente da Abrafibro, Simone Eli Bombardi.
O que mudou?
Agora está regulamentado, com o SEMUS, a identificação para filas prioritárias.
O projeto aprovado pelo vereador Aldir Júnior vêm acrescentar as penalidades, no caso de descumprimento pelos estabelecimentos.
E, também coloca a obrigatoriedade do símbolo mundial da fibromialgia, nas placas e avisos de atendimento preferencial.
Quanto ao descumprimento é importante salientar aos estabelecimentos as seguintes penalidades:
•I - Advertências;
•II - Suspensão de atividades por 15 dias;
•III - Caçassão do Alvará de Funcionamento.
Nós da comunidade Fibromiálgica, solicitamos ao Prefeito Eduardo Braide a sanção do referido projeto, solicitado através do Grupo de Apoio Fibromialgia Maranhão.
Nosso mais sincero respeito e admiração ao Exmo Vereador Aldir Júnior, por todo seu empenho e, a todos os parlamentares da Câmara de Vereadores do Município de São Luís pela luta em prol dos Fibromiálgicos!
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