Muitos após todas as tentativas viáveis para receber o Auxílio Doença ou mesmo a Aposentadoria por Invalidez, precisam entrar com ação na Justiça contra o INSS, porém não tem condições para pagar um advogado.
O que fazer então?
Após pesquisa descobri que o órgão responsável pelo
cumprimento do dever de defender o cidadão carente
cabe à DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU.
Em casos como contra o INSS por exemplo.
A DPU tem o papel de assegurar a efetividade dos
direitos relacionados a esse tema, a DPU atua, em
geral, por meio de seu ofício especializado em
Direito Previdenciário, com medidas administrativas
objetivando a celeridade da efetivação, ou com ações judiciais. Além da garantia do
direito previdenciário individual, a Instituição representa os interesses comuns
de grupos de pessoas por meio de tutela coletiva.
Para explicar um pouco melhor, aqui está um trecho da Cartilha do Cidadão da
própria DPU.
De acordo com o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1998, todo
indivíduo, brasileiro ou estrangeiro, possui o direito fundamental de acesso à
Justiça, ainda que não tenha condições financeiras de pagar um advogado
particular.
Nesse caso, o Estado Brasileiro tem o dever de garantir à pessoa que necessite a
ampla e gratuita assistência jurídica, por meio de Defensoria Pública, Instituição
criada especialmente para esse fim.
Você encontrará todos os locais com telefone e endereço para saber
onde encontrar o escritório da DPU.
No site você saberá quem pode beneficiar-se desse serviço.
Vale lembrar que incluindo o advogado todas as demais despesas processuais são
gratuitas também.
Se você não precisa, avise ou repasse esse artigo. Posso garantir que tem muita
gente precisando.
Aliás, ajudar é o melhor remédio para a alma!
DPU - Defensoria Pública da União
