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Antes de pensar nessa possiblidade, saiba que é preciso esgotar todas as possibilidades junto ao INSS. Caso contrário a Justiça não aceita a ação.
Infelizmente, a Fibromialgia não é motivo suficiente.
O que PODE lhe trazer algum benefício previdenciário na justiça é se você tiver alguma ou algumas outras doenças que possam justificar a concessão. Esse benefício pode ser de Auxílio Doença, Auxílio Doença Acidentário ou Aposentadoria por Invalidez.
Vamos esclarecer o seguinte:
- Mesmo na Justiça não existe a concessão de Aposentadoria por Invalidez Permanente de imediato. É preciso cumprir a legislação atual, que só o fará após prováveis novas perícias no INSS, e bons anos mais tarde que se comprovada a incapacidade é convertida.
- Pacientes "só" com Fibromialgia têm poucas chances de obter o benefício. São poucos os julgados (ações com julmento dos juízes) favoráveis ao fibromiálgico. Normalmente, o que acontece é que as outras doenças associadas PODEM justificar a concessão de algum benefício.
- Para este tipo de Ação é bom que fique ciente que caso você vença na Primeira Instância, é preciso a confirmação da sentença em Segunda Instância; ou seja, se vc vencer no primeiro julgamento, a ação irá para uma Instância Superior para que o juiz confirme o que o primeiro decidiu. Há algumas excessões, em que o INSS não espera a decisão da Segunda Instância, e já cumprem o que foi decido em Primeira.
- Para entrar com esse tipo de Ação é necessário que você seja representado por um advogado especializado, ou seja, seja especialista na área PREVIDENCIARISTA. (Advogado que faz tudo é um grande risco. Porque a área previdenciarista é muito complexa, e o advogado precisa estar sempre atualizado).
- Se você não tem condições financeiras para pagar um especialista, você tem algumas opções: 1) É conseguir um Defensor Público da União ( por se tratar de ação contra um órgao federal como é o INSS). Você pode verificar no site da Defensoria Pública da União, onde existe um escritório mais próximo de você. O site é www.dpu.org.br Não esqueça de ligar antes e saber sobre: dias, horários para atendimento, e quais documentos precisa levar. (Não perca tempo indo para depois retornar!)/ 2) Você pode obter Assistência Jurídica Gratuita através de advogados da OAB em sua cidade, ou próximo dela. Você descobre onde está localizado o escritório da OAB mais próximo indo ao Fórum de sua cidade.
- É possível pedir ao seu representante legalmente constituído (ou o defensor público ou o advogado da OAB) que pleitei um Mandado de Segurança (Liminar), que garanta que o INSS restabeleça seu benefício, antes mesmo do término da ação, visto que, você não tem outro meio de sustento. Você precisa de renda para continuar seu tratamento, alimentos e pagamentos do básico (água, luz, gás, etc...). Se o juiz concordar com os argumentos levados ao seu conhecimento, ele DEFERE o pedido, e você passa a receber seu benefício enquanto espera a decisão judicial.
- O juiz não é obrigado a conceder a Liminar. Só o faz quando percebe que existem argumentos que a justifiquem.
- Todos os documentos devem ser atuais, principalmente Laudos e Exames.
- Segundo o Código de Ética Médico TODO PACIENTE tem o direito a obter uma cópia de seu prontuário médico ou hospitalar. Incluindo do INSS, com risco de denúncia contra o médico perito ser denunciado, visto que, segundo o Código de Ética Médico, a função de perito não sobrepõe as obrigações eleitas no referido Código. Assim, sempre que for internada ou passar pelo PS peça uma cópia de se prontuário. O mesmo serve para seus médicos. Todos devem lhe conceder, ainda que tenha que pagar, uma cópia de seu prontuário médico. É comum que eles só o façam se você fizer o pedido por escrito. Ótimo! Segurança para você. Pode ser que não tenham como lhe entregar de imediato. Tudo bem. Eles podem ter em torno de 10 dias(um prazo razoável) para providenciar essa cópia. O pedido por escrito e com cópia protocolada será a sua garantia de que fez o pedido. Se não cumprirem o que determina o Código, você terá como provar que fez e quando fez o pedido. Sua denúncia no CRM estará comprovada.
Eu obtive através de Ação Judicial na Justiça Federal, com advogado especializado, a Liminar, o benefício de Auxílio Doença foi reativado, e, a partir de Nov/2009 o juiz mandou converter o benefício em Aposentadoria por Invalidez.
Não foi por causa da fibromialgia, mas sim por doença degenerativa em toda coluna. Já tenho dois implantes na lombar, um na cervical, e a dorsal está péssima. Meu médico disse que o nome do que eu tenho em toda a coluna, ainda não foi determinado pela medicina. O que se sabe é que a Fibro agrava.
Eu fiz questão de anexar ao processo todas as cópias de prontuários de hospitais que eu passei por internação ou PS. Além de colocar também cópias dos prontuários médicos dos especialistas que me assistem até a ocasião.
Meu processo tinha 2 volumes. E foi através dali que o perito pode comprovar tudo que estava sendo alegado nos Laudos de meus médicos, as datas, os procedimentos realizados, medicações usadas e seus efeitos, r muito mais..
Isso fundamenta seu pedido, ou seja, prova que você está em tratamento sério, além de ter passagens por PS em momentos diversos por motivos que justificassem.
Importante saber também que, a APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, não significa que isso é aposentadoria definitiva. Isso leva um bom tempo para ser convertido pelo INSS. O INSS pode chamar o beneficiário a fazer Perícia, conforme acreditem ser necessário, por critérios próprios. E se em alguma dessas perícias o perito do INSS acredite que a INCAPACIDADE já não existe, eles podem cessar o benefício, e você esteja liberado para voltar ao trabalho.
Até que se converta em APOSENTADORIA DEFINITIVA demoram anos, se não for cessado em alguma perícia. O que não significa que você não possa recorrer à Justiça novamente.
O beneficiário não pode ter outra fonte de renda. Isso dará ao INSS o direito de cessar a concessão da Aposentadoria.
Como podem ver não é algo rápido e fácil. Mas não é impossível. Afinal, se você não lutar pelos seus direitos, quem você espera que o fará por você?
Autora: Sandra Santos (relato de experiência própria)
