Senado aprova regulamentação do tratamento para fibromialgia no SUS
07/03/2023, 18h21 - ATUALIZADO EM 07/03/2023, 18h55
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto que regulamenta o tratamento de fibromialgia e fadiga crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre outros pontos, o PL 3.525/2019 trata da oferta de remédios e do acompanhamento de nutricionista para esses pacientes. Do deputado Amaro Neto (Republicanos-ES) e da deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta foi relatada pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.
Atualmente, as pessoas com fibromialgia ou fadiga crônica têm direito a receber atendimento integral pelo SUS (incluindo tratamento multidisciplinar nas áreas de medicina, psicologia e fisioterapia) e acesso a exames complementares e a terapias reconhecidas, inclusive fisioterapia e atividade física. Esse atendimento já é previsto em portaria do Ministério da Saúde. Com a aprovação do projeto, essa garantia poderá ganhar status de legislação. A novidade da proposta é a inclusão do acompanhamento nutricional e do fornecimento de medicamentos.
— O projeto é interessantíssimo e meritório e irá contribuir para o tratamento, no âmbito do SUS, dos pacientes que sofrem com as dores crônicas da fibromialgia. Vamos ajudar muitas pessoas neste país — afirmou Petecão.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) elogiou a proposta e lembrou que a fibromialgia atinge principalmente as mulheres. Ela disse que o projeto faz parte do acordo da Bancada Feminina com os líderes partidários, para a votação de matérias voltadas para o interesse das mulheres, em função do Dia Internacional da Mulher (8 de março).
Emendas
Petecão acatou as quatro emendas apresentadas em Plenário. Uma delas, do então senador Luiz do Carmo, determina a divulgação de informações e orientações abrangentes sobre as doenças e sobre as medidas preventivas e terapêuticas disponíveis.
As sugestões da então senadora Rose de Freitas e do senador Carlos Viana (Podemos-MG) foram no mesmo sentido: estender aos doentes com fibromialgia ou fadiga crônica a dispensa do cumprimento de período de carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, nos casos em que eles se tornem incapacitados após se filiarem ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Por fim, o relator acolheu a emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) para incluir no projeto as doenças laborais — como a Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas — de modo a conceder o mesmo tratamento dado a pessoas com fibromialgia para pacientes com doenças decorrentes do trabalho que também provocam condições álgicas.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) destacou que o tratamento correto da fibromialgia é fundamental para o paciente. E lembrou que ainda não há um dado científico claro sobre a origem da doença. Ele apontou que mais de 70% dos pacientes são mulheres. Já o senador Carlos Viana disse que a fibromialgia é uma doença incapacitante e elogiou o teor da proposta.
— A partir de agora, as pessoas acometidas por essas doenças poderão se aposentar pelo INSS. Passa a ser uma decisão automática para esses pacientes — afirmou Carlos Viana.
Fibromialgia e fadiga
A fibromialgia é uma síndrome de causas desconhecidas, caracterizada por dor muscular generalizada, crônica, podendo durar mais de três meses, acompanhada de problemas de sono e cansaço. Já a síndrome da fadiga crônica é identificada pelo cansaço intenso com atividade física ou mental, mas sem melhora com o repouso, podendo causar também dores de cabeça, de garganta, musculares e nas juntas, gânglios e dificuldade de concentração.
De acordo com o relatório do senador Petecão, é alta a prevalência de fibromialgia na população adulta. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia, a doença se manifesta em cerca de 2% a 12% da população adulta no Brasil. Acomete principalmente mulheres entre 30 e 55 anos de idade, embora, com menor frequência, possa também ser diagnosticada em crianças, adolescentes e idosos. Para a fadiga crônica, ainda não há pesquisas fechadas no Brasil. A estimativa é que a doença atinja cerca de 2,5 milhões de brasileiros.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/03/07/senado-aprova-regulamentacao-do-tratamento-para-fibromialgia-no-sus
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ABRAFIBRO explica:
No ano de 2021 participamos como pacientes da Atualização da PORTARIA citada - PCDT 1083/2012, pela CONITEC - Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde. O objetivo era acrescer os medicamentos voltados ao nosso tratamento: Duloxetina, Pregabalina, Fentanyl, Buprenorfina.
O protocolo para o tratamento da Fibromialgia é o mesmo para Dores Crônicas, inclusive oncológicas (por exemplo).
Até o momento, nada obteve parecer positivo. Estamos aguardando a publicação, pelo Ministério da Saúde.
Mas, os relatórios da CONITEC já estão disponíveis. Baixe o arquivo acessando:
Para Duloxetina: https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/consultas/relatorios/2021/Sociedade/20210804_resoc277_duloxetina_dorneuropatica_fibromialgia_final.pdf/view
Para Pregabalina: https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/consultas/relatorios/2021/Sociedade/20210804_resoc271_pregabalina_dor_fibromialgia_final.pdf/view
Ambos NÃO recomendam a inclusão (Pregabalina e Duloxetina) a Portaria 1083/2012. Motivos? Leiam os pareceres...
Em tempo: Segundo site do Senado, o PL em questão foi encaminhado hoje à Câmara dos Deputados, para nova tramitação. Isso ocorre por ter recebido Emendas ao projeto de Lei original, já aprovado pela Câmara anteriormente.
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