Mais uma aprovação em São Luís do Maranhão.

Aprovado no dia 08 deste mês, o projeto de Lei do Vereador Aldir Junior.

Já existe desde 2019 o projeto de Lei n° 6.605/19 que dá preferência em filas e estacionamento para portadores de fibromialgia, de autoria do vereador Ricardo Diniz.

Desde então, o selo de estacionamento já é emitido, conforme regulamentação. Mais uma vitória da nossa Vice Presidente da Abrafibro, Simone Eli Bombardi.

O que mudou? 

Agora está regulamentado, com o SEMUS, a  identificação para filas prioritárias.

O projeto aprovado pelo vereador Aldir Júnior vêm acrescentar as penalidades, no caso de descumprimento pelos estabelecimentos. 

E, também coloca a obrigatoriedade do símbolo mundial da fibromialgia, nas placas e avisos de atendimento preferencial.

Quanto ao descumprimento é importante salientar aos estabelecimentos as seguintes penalidades:

•I - Advertências;

•II - Suspensão de atividades por 15 dias;

•III - Caçassão do Alvará de Funcionamento.

Nós da comunidade Fibromiálgica, solicitamos ao Prefeito Eduardo Braide a sanção do referido projeto, solicitado através do Grupo de Apoio Fibromialgia Maranhão.

Nosso mais sincero respeito e admiração ao Exmo Vereador Aldir Júnior, por todo seu empenho e, a todos os parlamentares da Câmara de Vereadores do Município de São Luís pela luta em prol dos Fibromiálgicos!

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REGULAMENTAÇÃO DAS CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO - SÃO LUÍS - MA

Após 2 anos da Lei n° 6.605/19, de autoria da Abrafibro, com o Vereador Ricardo Diniz e, após inúmeras tentativas de sua Regulamentação finalmente aconteceu!

Em nova gestão, a SEMUS, através do Secretário Joel Nunes Jr, recebeu hoje nossa Vice Presidente Simone Eli Bombardi, para discutir sobre a necessidade do cumprimento da referida Lei, principalmente sobre a emissão das carteirinhas de identificação dos pacientes munícipes Fibromiálgicos.

Trata-se de um documento necessário, que evitará constrangimento dos pacientes que se beneficiarem desta Lei.

Trata-se de doença invisível, que causa inúmeros sintomas que geram consequências negativas à qualidade de vida do acometido, que não o deixa em situação de igualdade diante de outros entes da sociedade.

A Regulamentação será levada ao conhecimento do Exmo. Sr. Prefeito Edivaldo Holanda Jr. e, existe o compromisso de iniciar a confecção muito antes de dezembro deste ano.

É o que todos os munícipes Fibromiálgicos de São Luís/MA esperam.

Uma conquista que precisa ser desfrutada, por necessidade!

AUDIÊNCIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO MARANHÃO

 

AUDIÊNCIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO MARANHÃO

Dia 16/07/2021, na próxima quinta feira, haverá uma audiência de ação civil pública na cidade de São Luís do Maranhão.

A iniciativa da Abrafibro, através do Grupo de Apoio Fibromialgia Maranhão, com a vice presidente Simone Eli Bombardi, visando atender as necessidades de ampliação dos tratamentos multidisciplinares e acompanhamento no Estado.

Desde início, a Defensoria Pública de Interesses Difusos da Saúde através do Defensor Público Dr. Cosmo Sobral que, se colocou a disposição. Mediante relatos dos pacientes, tendo como principal causa  a insuficiência de atendimentos na rede pública
pacientes, na sua grande maioria de outros municípios distantes da capital.

São diversas as dificuldades uma vez que, o único centro especializado, a Casa da Dor na capital, hoje está com fila de espera de pelo menos 3 anos para novos pacientes, para prescrição de receituário controlado, atendimento e acompanhamento, dentre outros problemas como falta de profissionais especializados em dor.

 Levantamentos  para fins estatísticos que deveriam estar sendo feitos através do CID 10 M79.7, entre outros dados para melhor compreensão e dimensão da defasagem real não é realizado.

É preciso lembrar que a FIBROMIALGIA é uma síndrome que acomete em grande escala o corpo, causando diversas limitações e transtornos de ordem biopsicossocial aos acometidos e às famílias.
Não há cura, é crônica, mas há amenização através de tratamentos farmacológicos e não farmacológicos, num sistema multi e Interdisciplinar.

O mínimo é o tratamento correto que possa resgatar uma vida digna e produtiva aos Fibromiálgicos.

REGULAMENTAÇÃO PARA TRATAMENTO E EMISSÃO DAS CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO EM SÃO LUIS - MA

 

Em excelente reunião com a SEMUS da capital São Luis do Maranhão foram discutidas várias demandas acerca dos pacientes com fibromialgia:

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✓ Como se dará a emissão das carteirinhas de identificação, conforme a Lei n° 6.605/19 para filas preferenciais, de autoria do vereador Ricardo Diniz;

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✓ Ampliação dos tratamentos com especialistas multidisciplinares, incluindo a CASA DA DOR;

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✓ Humanização da rede pública de profissionais da saúde;

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✓ Divulgação, conscientização e Enfrentamento da síndrome;

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✓ Acesso aos tratamentos, como PICS - PRÁTICAS INTEGRATIVAS COMPLEMENTARES ofertadas pelo SUS;

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✓ Inclusão do Serviço Social à família do paciente;

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✓ Solicitação de dados quantitativos, para fins de pesquisa, estatísticas e da medicação fornecida por rede pública municipal;

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✓ Inclusão da pessoa com fibromialgia nos programas ofertados pelo munícipio;

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✓ Possível convênio do município com universidades e faculdades para tratamentos, em cursos voltados à área da saúde;

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✓ Ações que devem ser tomadas anualmente, no mês de maio, em alusão ao DIA DA FIBROMIALGIA, 12 de Maio;

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✓ Entre outros.

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A ABRAFIBRO agradece imensamente o envolvimento da Prefeitura Municipal de São Luis através do Exmo.  Prefeito Sr. Edivaldo Holanda Jr. e da Secretária Municipal de Saúde Sra. Natália Mandarino representados nesta reunião pelas Sras. Kardene Rodrigues e Anne Abreu a quem estendemos nossos agradecimentos.

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Novas reuniões serão realizadas, visando proporcionar um tratamento inclusivo e digno de forma multidisciplinar.

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👉Aguardem novas informações.

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Abrafibro... Sempre fazendo o melhor pra você!

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