Deixou de fora as Empresas Privadas e Comerciais, através de veto do Prefeito da cidade.
Veja o inteiro teor da Justificativa dada pelo Sr Prefeito da cidade de São Paulo.
Até o momento, a Lei Brasileira de Inclusões (Lei 13.146/2015), que até a conclusão deste artigo, ainda não realiza a perícia de maneira a avaliar aspectos biopsicossociais dos pacientes, conforme configura em seu Art. 2º, § 1º.
É Lei Federal, que não está sendo respeitada e cumprida integralmente e, prejudica a todos os pacientes que precisem de avaliação, perícia, tratamento, além de direitos que já poderiam estar disponíveis, que faria justiça com equidade aos vulneráveis.
E não somos ingênuos em pensar que apenas os Fibromiálgicos continuam prejudicados; pois sabemos que são todos aqueles afetados por doenças sem cura e invisíveis, contudo reconhecidas e aceita pela ciência. Afeta direta e indiretamente a todos!
A Senadora Mara Gabrilli vem cobrando sem respostas o Governo Federal.
Enquanto isso, no Estado do Maranhão os Fibromiálgicos são reconhecidos como PcD's.
Processo iniciado pelo PL 016/2020, proposto pelo Deputado Estadual Dr Yglésio Moyses - médico e professor universitário na área.
A sanção ao PL 016/2020 veio através da Lei 11.543/21.
Por lá o trabalho foi desenvolvido em parceria com a ABRAFIBRO, através de nossa Vice Presidente Simone Eli Bombardi.
Outros Estados estão com a mesma Propositura em tramitação. O que ótimo para os Fibromiálgicos!
Porém, na Capital de São Paulo, o Exmo Sr Prefeito encontrou motivos para vetar pontos tão importantes do Projeto Inicial, de autoria da Vereadora Edir Sales, através do PL 64/2021, que fora Aprovado na Câmara em duas sessões, além de passar pelas devidas Comissões tendo recebido pareceres favoráveis
O veto não foi rejeitado pela Câmara... A Lei foi sancionada apesar deles.
LEI Nº 17.710, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
Não foi nossa escolha sermos Fibromiálgicos ou Fibromiálgicas. Não estamos pedindo dó ou piedade, apenas respeito, dignidade e justiça com equidade.
E agora? Devemos ficar quietos?
O que sugere que todos façamos para que tenhamos isso alterado?
Precisamos pensar e agir juntos? 🧐🤔🤝 Essa é nossa força!
