É possível entrar na justiça para conseguir o remédio de forma gratuita? Qual o procedimento? Precisarei de um advogado?"
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Alguns respostas dadas por profissionais:
Há todo um processo burocrático para a obtenção da medicação.
O procedimento é , em tese, o seguinte:
1 - obter o laudo medico preenchido com clareza, sem rasuras em todos
os seus campos
IMPORTANTE: o médico que assina o laudo deverá ser da rede pública.
Não estão sendo aceito laudo preenchido por médicos particulares.
2- receita em duas vias do medicamento receitado. No caso do receituário de antibióticos é um pouco mais complicado, pois a dispensação do medicamento
é feita por três meses consecutivos, e a receita terá uma validade de apenas sete dias em relação à data da dispensação e da emissão. (ou sem data)
3- comprovação por meio de exames próprios (colonoscopia, endoscopia, ressonância magnética entre outros)
4- exames de sangue e de urina que estabeleça a condição do medicamento
ser administrado.
Na verdade existe o cadastramento inicial e o cadastramento de manutenção, efetuados a cada três meses. No primeiro é necessário todos os exames comprovatórios, nos demais o laudo, receita (s), exames de sangue e de urina.
Consultar locais, medicamentos dispensados nos Links abaixo (informações
mais detalhadas pelo telefone dos postos de dispensação):
http://www.cidadao.sp.gov.br/servico.php?serv=2924
http://www.ineuro.com.br/para-os-pacientes/dispensacao-medicamentos-de-alto-custo/
O procedimento é , em tese, o seguinte:
1 - obter o laudo medico preenchido com clareza, sem rasuras em todos
os seus campos
IMPORTANTE: o médico que assina o laudo deverá ser da rede pública.
Não estão sendo aceito laudo preenchido por médicos particulares.
2- receita em duas vias do medicamento receitado. No caso do receituário de antibióticos é um pouco mais complicado, pois a dispensação do medicamento
é feita por três meses consecutivos, e a receita terá uma validade de apenas sete dias em relação à data da dispensação e da emissão. (ou sem data)
3- comprovação por meio de exames próprios (colonoscopia, endoscopia, ressonância magnética entre outros)
4- exames de sangue e de urina que estabeleça a condição do medicamento
ser administrado.
Na verdade existe o cadastramento inicial e o cadastramento de manutenção, efetuados a cada três meses. No primeiro é necessário todos os exames comprovatórios, nos demais o laudo, receita (s), exames de sangue e de urina.
Consultar locais, medicamentos dispensados nos Links abaixo (informações
mais detalhadas pelo telefone dos postos de dispensação):
http://www.cidadao.sp.gov.br/servico.php?serv=2924
http://www.ineuro.com.br/para-os-pacientes/dispensacao-medicamentos-de-alto-custo/
Bom dia, em cada Estado/Município funciona de uma forma.
Mas o principal é uma declaração médica da doença que possui e a receita
média em 2 vias (preferencialmente da rede pública) - devem estar legíveis.
Basicamente existem 2 farmácias públicas, a Municipal responsável por medicamentos comuns e de baixo custo, e a Estadual responsável pelos
demais medicamentos, basta ir na Farmácia Pública (Secretaria da Saúde -
Estadual ou Municipal)
Se negarem, peça declaração por escrito.
Se tiver condição financeira é recomendado contratar advogado para
ingressar com processo.
Senão tiver condição financeira, vá primeiro ao Ministério Público (Estadual
ou Federal se de altíssimo valor), ou segundo Defensoria Pública (Municipal,
Estadual, Federal), ou em último caso, núcleo de prática jurídica de
faculdades de direito; que iniciarão um processo solicitando o medicamento.
Att. Dr. João Pedro Américo - OAB/PR 85.323
Mas o principal é uma declaração médica da doença que possui e a receita
média em 2 vias (preferencialmente da rede pública) - devem estar legíveis.
Basicamente existem 2 farmácias públicas, a Municipal responsável por medicamentos comuns e de baixo custo, e a Estadual responsável pelos
demais medicamentos, basta ir na Farmácia Pública (Secretaria da Saúde -
Estadual ou Municipal)
Se negarem, peça declaração por escrito.
Se tiver condição financeira é recomendado contratar advogado para
ingressar com processo.
Senão tiver condição financeira, vá primeiro ao Ministério Público (Estadual
ou Federal se de altíssimo valor), ou segundo Defensoria Pública (Municipal,
Estadual, Federal), ou em último caso, núcleo de prática jurídica de
faculdades de direito; que iniciarão um processo solicitando o medicamento.
Att. Dr. João Pedro Américo - OAB/PR 85.323
Opa, faltou dizer que você não tem de comprovar estar desempregada e nem
que é economicamente insuficiente. Mas creio que tem de demonstrar
residência na cidade. O procedimento deve ser o mesmo para todo o estado
de São Paulo.
que é economicamente insuficiente. Mas creio que tem de demonstrar
residência na cidade. O procedimento deve ser o mesmo para todo o estado
de São Paulo.
Converse com seu médico se o medicamento é disponibilizado de forma
gratuita pela rede pública. Caso seja, precisa de um relatório do médico,
da receita e então você vai na Farmácia do Estado, em BH, Farmácia de
Minas, na Av. do Contorno e abre o processo para obter a medicação.
gratuita pela rede pública. Caso seja, precisa de um relatório do médico,
da receita e então você vai na Farmácia do Estado, em BH, Farmácia de
Minas, na Av. do Contorno e abre o processo para obter a medicação.
Primeiramente você precisa saber que nossa constituição garante a você,
e a qualquer um, independente da condição econômica, esse direito.
Sabendo disso você precisa procurar o serviço público de saúde da sua
cidade em busca do fornecimento com a receita médica, assim você
saberá como isto está organizado no seu Estado/Município.
A busca trará as respostas de que precisa.
Caso seja negado, aí sim você solicite um documento desta negativa,
só assim o judiciário saberá que lhe foi negado; procure a Defensoria
Pública ou um Advogado, dependendo das suas condições.
O resto é tramitação jurídica.
e a qualquer um, independente da condição econômica, esse direito.
Sabendo disso você precisa procurar o serviço público de saúde da sua
cidade em busca do fornecimento com a receita médica, assim você
saberá como isto está organizado no seu Estado/Município.
A busca trará as respostas de que precisa.
Caso seja negado, aí sim você solicite um documento desta negativa,
só assim o judiciário saberá que lhe foi negado; procure a Defensoria
Pública ou um Advogado, dependendo das suas condições.
O resto é tramitação jurídica.
Fonte: https://perguntaserespostas.jusbrasil.com.br/artigos/505211362/duvida-preciso-
de-um-remedio-de-alto-custo-como-conseguir-de-forma-gratuita?utm_campaign=newsletter-daily_20171002_6084&utm_medium=email&utm_source=newsletter
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****Para quem precisar da Defensoria Pública da União: http://www.dpu.def.br/
