Governador veta parcialmente projeto sobre conscientização da fibromialgia
Publicado por Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - 1 mês atrás
O projeto do deputado Humberto Aidar (PT), que institui o Dia Estadual da Conscientização da Fibromialgia, aprovado e transformado em autógrafo de lei nº 308 em 30 de setembro deste ano, foi vetado parcialmente pelo governador Marconi Perillo (PSDB). Agora, cabe ao plenário da Assembleia Legislativa manter ou derrubar o veto do Poder Executivo. O processo de n. 3686/15 foi lido em Plenário nesta semana e encaminhado para análise das comissões técnicas.
Ao justificar o veto, o Governador lembrou suas atribuições previstas em lei e alegou que dois artigos do projeto, 3º e 4º, contrariam a ordem constitucional. O artigo 3º prevê a realização de palestras, seminários e outras atividades que possam ser desenvolvidas para dar reforçar a conscientização da fibromialgia. Já o artigo 4º determina que as despesas decorrentes da execução da nova lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias. “Tais dispositivos violam a separação orgânica e funcional do Estado e invadem a reserva de iniciativa de lei atribuída ao chefe do Poder Executivo pela Constituição”, completa Marconi Perillo.
Fonte: http://al-go.jusbrasil.com.br/noticias/252840979/governador-veta-parcialmente-projeto-sobre-conscientizacao-da-fibromialgia
A ABRAFIBRO sente a necessidade de declarar sua indignação aos vetos.
A justificativa só serve para quem não souber a quem cabe a responsabilidade sobre a saúde pública. É de responsabilidade compartilhada entre o município e o estado. Portanto, alegar que contrariam a ordem constitucional, é uma afronta a inteligência dos cidadãos fibromiálgicos. O SUS pode sim, através do Estado e Município, requerer verbas adicionais para atender a própria Portaria 1083/2012 do Ministério da Saúde, caso não tenham condições de fazê-lo. Palestras, seminários, ou outras atividades fazem parte do tratamento. Sem conscientização dos pacientes, sem a compreensão da sociedade não há tratamento adequado. Admitir que desconhece a Portaria 1083/2012 já é comum entre os órgãos governamentais, nos níveis municipais e estaduais.
Porém, não colocaram o prejuízo na ponta do lápis.
Paciente sem diagnóstico ou que não adere ao tratamento, por desconhecimento, acaba por causar maior gasto aos dois níveis. Pacientes cujos familiares não conhecem a Fibromialgia, têm maior dificuldade em manter-se em tratamento. Enfrentam o descrédito e a zombaria. É uma "doença" que não têm como se comprovar através de um exame.
Não existe!
O profissional que faz o diagnóstico precisa estar preparado e habilitado para isso.
Diagnosticado o paciente precisa não só do tratamento medicamentoso, mas do não medicamentoso e é fundamental o apoio familiar com compreensão e sensibilização.
Ninguém escolhe que doença quer ter em sã consciência. Com os fibromiálgicos não é diferente!
Por favor Exmos Parlamentares da Assembleia Legislativa, derrubem este veto.
O Povo Fibromiálgico de Goiás já lhes agradece. Sejam sensatos!
Esperamos poder publicar, em breve, a notícia de que o Projeto de Lei será assinado na íntegra.
Deixamos aqui nossos agradecimentos ao Exmo Deputado Estadual Humberto Haidar, pela importante propositura. Uma nação de fibromiálgicos brasileiros, apoiamos sua iniciativa. Têm nosso total apoio.
Abraços Fraternos,
