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O consumo recreativo/adulto continua a ser proibido pelas
regulamentações internacionais. No total, foram 27 votos a favor, 25
contra e uma abstenção. Brasil apresenta atraso na visão geral sobre o
assunto.
Por Thiago Ermano | 02 de dezembro de 2020
A Organização Mundial da Saúde (ONU) reconheceu, nesta quarta-feira (2), as propriedades medicinais da Cannabis, durante
uma votação histórica em Viena, na Áustria, da Comissão de
Entorpecentes – órgão executivo das Nações Unidas para as políticas
de drogas.
Com 53 votos simples, os Estados que compõem a Comissão decidiram que
a cannabis saia de uma lista de drogas perigosas para uma categoria
abaixo, que permite estudos e melhor observação sobre a planta e suas
propriedades químicas, para uso terapêutico. A resina da cannabis também
sai da lista IV da Convenção sobre Drogas de 1961 – o que significa que
a utilidade médica desta planta é oficialmente reconhecida. O uso
recreativo/adulto continua a ser proibido em regulamentos
internacionais. No total, foram 27 votos a favor, 25 contra e uma abstenção.
Praticamente todos os Estados da União Europeia – com exceção da
Hungria – e muitos países das Américas conseguiram uma vitória para
aprovar a mudança – uma das mais importantes sobre drogas nas últimas
seis décadas. Enquanto isso, uma grande parte do países asiáticos e
africanos se opôs, mas não conquistaram os votos necessários.
Nessa Convenção, a cannabis é classificada nas listas I e IV,
estas últimas reservadas às drogas mais perigosas e sob o mais estrito
controle, como a heroína, e as quais é concedido pouco valor medicinal
ainda. Essa mudança vai facilitar a pesquisa com a cannabis, que
apresenta resultados promissores no uso de seus princípios atívos para
tratamentos de Parkinson, esclerose, epilepsia, dores crônicas e câncer.
Outras recomendações
Depois de aprovar a Recomendação 5.1 nesta quarta-feira, os Estados membros passaram a votar nas cinco propostas restantes:
- A recomendação 5.2 para mover o THC da convenção de 1971
para o tratado de 1961 não foi aprovada pela comissão, tendo 23 votos a
favor, duas abstenções e 28 votos contra.
- As recomendações 5.3 e 5.6 foram vinculadas à aprovação
da recomendação 5.2. Como o 5.2 foi rejeitada, essas duas foram,
automaticamente, rejeitadas e sem a necessidade de votação.
- A recomendação 5.6 era sobre colocar certas preparações farmacêuticas de THC no Anexo III do tratado de 1961.
- A Recomendação 5.4 – uma proposta para excluir “extratos
e tinturas de cannabis” do tratado de 1961 foi rejeitada por 24 votos a
favor, duas abstenções e 27 contra. Mas, de acordo com a explicação da
OMS sobre a recomendação, o objetivo é simplesmente eliminar a
duplicidade e não visa “diminuir o nível de controle de qualquer
substância relacionada à cannabis ou estreitar o escopo do controle”.
- A recomendação 5.5 foi rejeitada com seis votos a favor,
quatro abstenções e 43 contra. Esta recomendação representa uma
oportunidade perdida de esclarecer a situação legal confusa para os
preparativos da CDB com vestígios de THC. A proposta foi redigida de
forma ambígua e as respostas da OMS às perguntas dos Estados membros
sobre essa recomendação nos últimos dois anos aumentaram a confusão.
A votação acontececeu quase dois anos após uma decisão da Organização
Mundial da Saúde (OMS) que reconheceu a utilidade médica da cannabis e
recomendou sua remoção da Lista IV.
A mesma OMS propôs ainda manter a cannabis na Lista I, onde os
narcóticos estão sob controle internacional devido à sua natureza
viciante, mas acessíveis para atividades médicas. Essa é a mesma
situação em que outros narcóticos se encontram, como é o caso da
morfina.
Essa recomendação – adotada agora – foi baseada no primeiro estudo
crítico da OMS sobre a cannabis, a droga mais popular do mundo,
consumida de várias formas por mais de 200 milhões de usuários pelo
mundo, de acordo com estimativas da ONU.
A OMS é responsável por avaliar cientificamente para a Comissão as
possíveis propriedades terapêuticas e os danos gerados pela dependência
química sob controle internacional, e suas recomendações costumam ser
adotadas sem muita controvérsia.
No entanto, a votação foi precedida por um grande debate e por vários
adiamentos nos últimos dois anos, devido às divergências entre os
Estados a favor da mudança e os que exigiam a manutenção do “status
quo”. Países da UE – exceto Hungria – junto com outros como Argentina,
Canadá, Colômbia, EUA, México, Uruguai e Equador, entre outros, têm
apoiado seguindo os critérios científicos da OMS.
Cerca de 50 países lançaram diferentes programas de cannabis
medicinal e esta decisão das Nações Unidas, previsivelmente, promoverá
tais políticas, bem como pesquisas com a planta. Recentemente a
Argentina já decidiu em novembro legalizar a autocultura de maconha para
uso medicinal e vai permitir a venda de óleos, cremes e outros
derivados da planta para fins terapêuticos, com base na recomendação da
OMS agora oficialmente adotada.
Até agora, a pesquisa médica com a cannabis era possível de forma
limitada, já que a inclusão na Lista IV funcionou como um freio para
muitos laboratórios devido às restrições e aos diferentes critérios
legais aplicados em cada país.
Brasil e EUA (ainda) são contra
Os estados que votaram contra a mudança, liderados pela Rússia,
China, Brasil e Paquistão, consideram que relaxar o controle da cannabis
enviará a mensagem errada, em um momento em que alguns países, como
Canadá ou Uruguai, legalizaram a maconha e, segundo esse grupo, “violam
tratados internacionais”.
Os Estados contrários a qualquer mudança, incluindo Cuba e Venezuela,
consideram que esta decisão banaliza o uso da cannabis e minimiza os
danos à saúde que ela produz, como o aumento de certos transtornos
mentais.
Essa grande mudança e justiça histórica sobre a planta da
cannabis, seu grau de periculosidade como droga e outras mudaças ocorrem
no momento em que diversos países, como Canadá, Uruguai e uma dúzia de
estados dos EUA legalizaram oconsumo da maconha; e outros como México,
Luxemburgo ou Israel, que têm iniciativas legais em andamento e no mesmo
sentido de uma legalização, com menores restrições.
Registros de mais de 5000 anos indicam não haver relacção direta
entre consumo de cannabis e mortes. No caso da vitória para o setor
mundial da Cannabis, quem vence são pacientes e representantes do
mercado canábico global.
* Com informações da Agência ONU
texto original: https://greensciencetimes.com/legislacao/dia-historico-onu-reconhece-oficialmente-as-propriedades-medicinais-da-cannabis/
