No AC, pessoas com fibromialgia passam a ter atendimento preferencial — Foto: Divulgação
Lei que determina inclusão dessas pessoas em atendimento preferencial foi publicada na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial do Estado.
Por G1 AC — Rio Branco
Pessoas com fibromialgia passam a ter atendimento preferencial nos estabelecimentos comerciais, órgãos públicos no Acre e empresas privadas. A lei com a determinação foi publicada na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial do Estado.
O projeto, de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB), tinha sido aprovado na Assembleia Legislativa do Estado (Aleac) no último dia 23 de junho pelos parlamentares.
A norma prevê que os órgãos públicos, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas em todo o estado são obrigadas, durante todo o horário de expediente, a oferecer atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia.
No caso das empresas comerciais que recebem pagamentos de contas, a lei determina que estas devem incluir as pessoas com fibromialgia nas filas de atendimento preferencial já destinadas aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Ainda segundo a legislação, a identificação dos beneficiários vai se dar por meio de cartão expedido, gratuitamente, por órgão de saúde competente.
A fibromialgia é uma doença que não tem cura e que causa dores no corpo. Segundo estudos, a doença é conhecida como uma síndrome dolorosa crônica, sem uma causa definida. O paciente tem dificuldade em produzir hormônios e neurotransmissores relacionados ao alívio da dor.
“A aprovação da proposta objetiva o reconhecimento das limitações que a fibromialgia condiciona aos seus portadores, além de conscientizar a sociedade sobre o aspecto incapacidade desta doença”, destacava parte do projeto de lei.
Ajuda
A encarregada de serviço geral Creuza Monteiro da Silva, de 47 anos, convive com a fibromialgia há mais de um ano. Em dias com dores muito fortes, Creuza não consegue se locomover direito e não sai de casa.
Para ela, a prioridade vai agilizar o atendimento dos portadores. Sem um tratamento específico, Creuza explicou que o diagnóstico da doença é muito difícil
"Vai ajudar muito. Começo a sentir as dores de repente. Quando entro no ciclo da menstruação ataca mais, tem dia que ando na ponta dos pés porque não aguento andar direito. Dói o corpo todo, e tudo afeta, emocional, estresse. Não tenho como pegar um laudo porque não tem o diagnóstico, os exames não acusam que você tem fibromialgia. Tenho raio-X até dos meus dedos e não acusou nada", lamentou.
Pesquisamos para trazer a íntegra da lei sancionada.
Lei 3572 de 09/07/21 publicada do Diário Oficial de 14.07.21
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