terça-feira, 29 de junho de 2021

Jaraguá do Sul/SC vota Direito dos Fibromiálgicos!


 

Portadores de fibromialgia passam a ter atendimento especial em Jaraguá do Sul


Um projeto de lei de autoria dos vereadores Luís Fernando Almeida, Nina Santin Camello e Jair Pedri, altera e acresce dispositivos à Lei Municipal que estabelece prioridade de atendimento às pessoas idosas, às pessoas com deficiência física, às gestantes, às pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA), às pessoas ostomizadas e às pessoas acompanhadas de crianças de colo, no âmbito do município de Jaraguá do Sul.

A votação aconteceu na sessão da última quinta-feira (24). Agora também os portadores de fibromialgia terão atendimento prioritário em todas as repartições públicas municipais e nos estabelecimentos bancários e comerciais.

A condição de pessoa com fibromialgia será comprovada por laudo médico e/ou carteirinha de identificação que poderá ser emitida pelo município mediante cadastro e apresentação de laudo médico.

A fibromialgia é uma doença crônica que causa dores generalizadas e recidivas e transtornos aos pacientes, afetando a qualidade de vida. Em outro projeto, os vereadores proponentes autoriza os portadores da doença estacionar em vagas já destinadas aos deficientes e idosos.

Diz o texto da lei que a identificação dos beneficiários se dará por meio de cartão que poderá ser expedido pela prefeitura, após comprovação com laudo médico, conforme já ocorre com os portadores de deficiência.

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Fonte: https://www.jdv.com.br/Artigos/Portadores-de-fibromialgia-passam-a-ter-atendimento-especial-em-Jaragua-do-Sul

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