Projeto de Lei PL 02680/2011.

 

Segue para informação e divulgação principalmente pelos interessados na Aprovação deste Projeto de Lei - PL:

PL 2680/2011

Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Acessório de:

Identificação da Proposição

Autor

Miriquinho Batista - PT/PA

Apresentação

09/11/2011

Ementa

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, para reduzir a jornada de trabalho de portador de fibromialgia condicionada a comprovação de prática de atividade física

Dados Complementares:

Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=526983

Vamos todos fazer pressão na comissão atual: (SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA - CSSF ) junto à

Relatora Dep. Rejane Dias (PT-PI)

E-mail: dep.rejanedias@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5624