Agora é para o Estado de Sergipe

 

Foto 1 - Deputada Estadual Kitty Lima

PARA TODO ESTADO DE SERGIPE

A Deputada Estadual Exma Sra. Kitty em 2019 propôs através de Projeto de Lei que, os fibromiálgicos pudessem usar a fila preferencial, onde ela houver, e institui o Maio Roxo para Conscientização da Fibromialgia. Foi sancionado pelo pelo Governador Exmo Sr. Belivaldo Chagas da Silva @belivaldochagas através da Lei 8625 de 02.12.2019.

Foto 2 - Texto do Diário Oficial

Finalmente, em 26.02.21 com o Decreto 40.774, regulamentou a referida Lei.
Transcorreram 452 dias para que, os beneficiados possam cumprir as exigências e usufruir o direito, tão arduamente conquistado.
Na foto 2 você pode ver que, deve se dirigir à Secretaria Estadual da Saúde, portando laudo médico com o CID10 - M79.7 - Fibromialgia atestando que o paciente foi assim diagnosticado.
Mas, conforme o Decreto, a Secretaria Estadual da Saúde tem a liberdade de formular novas regras.
Assim sendo, face também ao momento que vivemos, sugerimos que telefone antes para Secretaria e, obter maiores e melhores informações.
(79)3226.8311.
Ou envie mensagem para:
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