Vereadores de Presidente Prudente aprovam uso de vagas preferenciais por portadores de fibromialgia

 

 

Por G1 Presidente Prudente

27/10/2020 10h25  Atualizado há 2 dias

  

Os vereadores de Presidente Prudente aprovaram, na sessão ordinária desta segunda-feira (26), o projeto de lei que autoriza a utilização de vagas de estacionamento preferenciais aos portadores de fibromialgia. Além disso, outras 22 propostas também tiveram parecer favorável.

O PL nº 1204/17, de 13 de outubro de 2020, é de autoria da vereadora Elza Alves Pereira e Pereira e dispõe sobre a utilização de vagas de estacionamento preferenciais aos portadores de fibromialgia, e dá outras providências.

A aprovação foi em primeira e segunda discussões e os portadores de fibromialgia estão autorizados a utilizar as vagas reservadas às pessoas com deficiências, mediante identificação e credenciamento dos beneficiários, nos termos da legislação.

De acordo com o texto, a "presente lei será regulamentada, no que couber, pelo Poder Executivo Municipal" e entra em vigor no prazo de 90 dias contados da data de sua publicação.

 

Fonte:

https://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/2020/10/27/vereadores-de-presidente-prudente-aprovam-uso-de-vagas-preferenciais-por-portadores-de-fibromialgia.ghtml