terça-feira, 13 de outubro de 2020

Alagoas: Em maio/2020, projeto sobre atendimento preferencial para pessoas com fibromialgia é aprovado

 

    

Deputada Flávia Cavalcante   

            Foi aprovado na sessão da terça-feira, 26, em primeira discussão e em primeira votação o projeto de lei da deputada Flávia Cavalcante que autoriza aos portadores de fibromialgia que utilizem as filas preferenciais e também o uso de vagas de estacionamento especiais.

O projeto contou com uma emenda supressiva da Comissão de Constituição e Justiça que exclui a obrigatoriedade da implantação de placas indicativas e que foi aprovada por unanimidade.

O projeto deve voltar ao plenário da Casa para segunda discussão e votação para aprovação em definitivo.

 

Fonte: Assessoria

 

Texto original: https://www.alagoas24horas.com.br/1290871/projeto-sobre-atendimento-preferencial-para-portadores-de-fibromialgicos-e-aprovado/ 

Projeto de Lei: https://sapl.al.al.leg.br/materia/5439

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