O Projeto de Lei será votado na Câmara de Vereadores. Se aprovado, precisa de sanção da Prefeitura para se tornar lei
De acordo com o vereador Ary Pedroso Jr,
autor do projeto, as sugestões lhe foram enviadas pela Associação
Brasileira dos Fibromiálgicos (Abrafibro) e também pela Associação
Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas (Anfibro). “O
projeto visa minimizar o sofrimento das pessoas que sofrem com a
fibromialgia, incluindo-as nas filas preferenciais, já destinadas também
aos idosos, gestantes e deficientes”, diz Pedroso Jr.
A sugestão do vereador é que as
alterações sejam feitas na lei complementar 197/2007, que dispõe sobre
as normas municipais de acessibilidade, apoio, proteção e assistência à
pessoa com deficiência em Piracicaba. Entre as alterações sugeridas pelo
vereador está a do artigo 4º da legislação, em que seriam reservados
aos fibromiálgicos 2% do total das vagas, como acontece aos que possuem
qualquer deficiência, mobilidade reduzida e ostomizados, sendo garantida
no mínimo uma vaga próxima dos acessos de circulação de pedestres,
devidamente sinalizadas com o símbolo internacional de acesso, de acordo
a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Após a entrada na Câmara, o texto segue
para análise das comissões fixas da Casa e depois será submetido em
votações de dois turnos no plenário. Se aprovado, precisa de sanção da
Prefeitura para se tornar lei.
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