/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/E/p/mMJ7muSViCZjmtkWYy1g/fibromialgia.jpg)
Pessoas com fibromialgia podem ter direito a atendimento prioritário em Juiz de Fora — Foto: Reprodução
O prefeito Antônio Almas (PSDB) vetou nesta terça-feira (25) Projeto de Lei (PL)
que prevê a reserva de vagas de estacionamento para pessoas
diagnosticadas com fibromialgia, além do direito a fila preferencial em
Juiz de Fora. A proposta havia sido aprovada em julho pela Câmara Municipal.
De acordo com o chefe do Executivo, não cabe ao Município legislar
sobre a matéria, tendo em vista ainda que a doença não consta entre as
elencadas na Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência ou na lei que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica.
Além disso, Almas destacou que o projeto extrapolou as funções do
Legislativo, uma vez que no Artigo 3º indicava que caberia ao Poder
Executivo a atualização fiscalizatória da proposta.
"Desse modo, a atuação do Poder Legislativo exorbitou as suas funções.
Isso porque ações que demandam atos inerentes à gestão administrativa,
envolvendo etapas como direção, organização e execução de atos de
governo, bem como as que criam atribuições ou despesas para órgãos do
Poder Executivo, não podem ser objeto de propositura deflagrada pelo
Poder Legislativo", justificou.
O projeto vetado retorna à Câmara Municipal para análise e possível derrubada do veto do prefeito.
Projeto de Lei
De acordo com o autor do projeto, vereador Rodrigo Mattos (Cidadania),
as pessoas com fibromialgia podem sofrer dores fortes por todo o corpo
durante determinado tempo, ou sensibilidade nas articulações, músculos e
tendões.
“Além da dor, o paciente pode apresentar distúrbios do sono, fadiga, dores de cabeça, depressão e ansiedade”, justificou.
A proposta determina ainda a obrigatória a reserva de 2% das vagas nos
estacionamentos públicos e privados, assim como o direito às filas
preferenciais.
A pessoa que tem o diagnóstico terá o direito assegurado mediante
apresentação de cópia do laudo médico devidamente assinado, junto com a
Carteira de Identidade ou outro documento com foto expedido por órgão
público.
texto original
https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2020/08/25/prefeito-veta-projeto-que-reserva-vagas-de-estacionamento-e-fila-preferencial-para-pessoas-com-fibromialgia-em-juiz-de-fora.ghtml
A doença é crônica.
ResponderExcluirExistem PL's tramitando no Legislativo Federal. O Sr Prefeito Almas, não faz ideia do que é a FM. Saiba que outros Estados e Municípios já concedem este benefício. Não esqueçam esse nome e partido Srs e Sras Munícipes Fibromiálgicos Eleitores. As necessidades do povo não estão a frente de interesses políticos.
Uma Pena Prefeito!
Juiz de Fora ficará de fora mesmo desta vez... Mas será por pouco tempo, se Deus quiser.
A doença é crônica.
ResponderExcluirExistem PL's tramitando no Legislativo Federal. O Sr Prefeito Almas, não faz ideia do que é a FM. Saiba que outros Estados e Municípios já concedem este benefício. Não esqueçam esse nome e partido Srs e Sras Munícipes Fibromiálgicos Eleitores. As necessidades do povo não estão a frente de interesses políticos.
Uma Pena Prefeito!
Juiz de Fora ficará de fora mesmo desta vez... Mas será por pouco tempo, se Deus quiser.