Protocolado projeto de Lei n° 107/2020, de autoria do vereador Ricardo Diniz, proposto pela Abrafibro em São Luis - Ma!

     O projeto de Lei tem como base a redução de carga horária de 4 horas semanais para pessoas que têm fibromialgia, sem prejuízos de remuneração para fins de tratamento.

     A comprovação da doença deverá ser feita através de laudo médico e posteriormente, a comprovação do tratamento deverá ser apresentada ao órgão público competente. 

     A Abrafibro vêm agradecer ao vereador Ricardo Diniz @ricardodinizoficial , que se sensibilizou vendo a necessidade do tratamento aos funcionários públicos acometidos de fibromialgia.

      O projeto segue agora em análise pela Câmera Municipal de Vereadores de São Luis.

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