INSS: Entenda o que são os benefícios por incapacidade e como funciona a revisão

Segurado que recebe benefícios por incapacidade há mais de dois anos sem passar por avaliação médica será convocado para pente-fino do INSS; ao todo, serão revistos 1,5 milhão de benefícios.

Por Marta Cavallini, G1

28/08/2017 12h26  Atualizado 28/08/2017 14h30

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Governo fará pente-fino em aposentadorias por invalidez: veja 5 perguntas e respostas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está fazendo um pente-fino no 

auxílio-doença e nas aposentadorias por invalidez.

Será chamado para a revisão o segurado que recebe esses benefícios por incapa-

cidade há mais de dois anos sem passar por avaliação médica.

Ao todo, serão revistos 1,5 milhão de benefícios, sendo 530,2 mil beneficiários com auxílio-doença e 1,05 milhão de aposentados por invalidez.

Como resultado do pente-fino, há cancelamentos de benefícios ou troca,
por exemplo, de auxílio-doença para auxílio-acidente, que tem valores diferentes.

O G1 ouviu o INSS e o advogado especialista em previdência João Badari para

esclarecer as diferenças entre os benefícios.

Veja abaixo quais são os benefícios por incapacidade:

Auxílio-doença

É concedido quando a incapacidade para o trabalho for total e provisória, 

causada por doença ou acidente. O auxílio-doença é pago após perícia do INSS 

e 15 dias de afastamento do empregado.

Existem dois tipos de auxílio-doença: comum ou acidentário.

Auxílio-doença comum:

• É concedido para todos os trabalhadores, incluindo o doméstico e autônomo
• Não prevê estabilidade no emprego
• A empresa não é obrigada a depositar o FGTS durante o recebimento do 
• benefício

Auxílio-doença acidentário:

• Só vale para os empregados vinculados a uma empresa
• O acidentário prevê estabilidade de 12 meses após retorno ao trabalho
• A empresa é obrigada a depositar o FGTS durante o recebimento do benefício

Valor do benefício

Existem duas formas de calcular o valor do benefício:

1. Calcula-se a média das 80% maiores contribuições do segurado desde julho 
2. de 1994 (início do Plano Real) e múltipla esse valor por 0,91. Ou seja, o 
3. auxílio-doença será 91% do salário do benefício.
4. Soma das últimas 12 contribuições dividido por 12. Esse valor também será 
5. multiplicado por 0,91.

O INSS faz as duas contas e concede como benefício o menor valor.

Para o segurado especial (trabalhador rural, pescador, lavrador), o auxílio-
doença terá o valor de um salário mínimo.

Auxílio-acidente

É concedido quando o segurado desenvolver sequela que torne sua 

capacidade para o trabalho reduzida. Ou seja, tem um problema de saúde 

permanente que afeta parcialmente sua capacidade de trabalhar.

O auxílio-acidente, por ter caráter de indenização, pode ser acumulado 

com outros benefícios pagos pela Previdência Social, exceto aposentadoria.

Esse auxílio é condicionado à confirmação da perícia médica do INSS, 

quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente, resultar 

sequela definitiva. Segundo o INSS, o benefício é pago como uma forma 

de indenização em função do acidente e, portanto, não impede o cidadão 

de continuar trabalhando.

Valor do benefício

O cálculo é parecido com o do auxílio-doença, mas resulta em valor menor. 

Da mesma forma, o INSS faz as contas de um salário-benefício com base 

em 80% das maiores contribuições desde julho de 1994 ou a média dos 

12 últimos salários. Esse valor é multiplicado por 0,5. Ou seja, o auxílio-

acidente será 50% do salário do benefício.

O INSS também faz as duas contas e concede como benefício o menor valor.

Aposentadoria por invalidez

É concedida quando o segurado apresentar incapacidade total e permanente, 

que o impede de exercer qualquer atividade laborativa e que também não 

possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia 

médica do INSS. O benefício é pago enquanto persistir a incapacidade.

Inicialmente o cidadão deve requerer um auxílio-doença, que possui os mesmos 

requisitos da aposentadoria por invalidez. Caso a perícia-médica constate 

incapacidade permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação 

em outra função, a aposentadoria por invalidez será indicada.

Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem se filiar à Previdência Social 

já portador de doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a 

incapacidade resultar no agravamento da enfermidade.

A aposentadoria por invalidez deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade e/ou volta ao trabalho. Caso o benefício seja cessado por óbito, 

o valor será incorporado à pensão deixada aos dependentes.

Valor do benefício

O valor é a média das 80% maiores contribuições do segurado desde julho 

de 1994 (início do Plano Real), multiplicada pelo fator de 100% do salário 

do benefício.

Aposentadoria por invalidez com adicional de 

25% para acompanhante

O aposentado por invalidez que necessitar de assistência permanente de 

outra pessoa poderá ter direito a um acréscimo de 25% no valor de seu 

benefício, inclusive sobre o 13º salário. Nesse caso é necessário fazer um 

pedido na agência do INSS onde é mantido o benefício.

Veja como funciona a revisão dos benefícios

De acordo com João Badari, o INSS pode convocar os segurados que 

recebem benefícios por incapacidade a qualquer momento. Entretanto, 

por não ter uma estrutura tão robusta, o INSS convoca os segurados a 

cada dois anos. Ou seja, mesmo antes do pente-fino, de dois em dois 

anos o INSS envia uma carta para o segurado, convocando-o para perícia. 

Com o atual pente-fino, esse trabalho se intensificou.

O segurado que receber a correspondência deverá ligar no 135 para agendar 

a avaliação. Se a perícia constatar que ele continua incapaz para as atividades 

laborais, será prorrogado o benefício mensal. Mas em caso de atestar que o 

segurado está apto para trabalhar, o benefício previdenciário será cancelado.

Entretanto, se o segurado, apesar de a perícia atestar sua capacidade, estiver 

incapaz para o trabalho, ele pode recorrer administrativamente e solicitar uma 

nova perícia, e caso não seja atendido, ingressar com ação na Justiça.

Na Justiça, normalmente é nomeado um perito especialista e imparcial para 

determinar ou não a incapacidade e o restabelecimento ou não do benefício. 

O segurado deve levar todos os laudos médicos (buscar atestados atuais 

com o médico declarando a incapacidade), prescrição de remédios, bulas de medicamentos e exames.

Os segurados com mais de 60 anos que recebem aposentadorias por invalidez 

estão isentos da perícia e têm seus benefícios garantidos de forma definitiva.

Veja o passo a passo de como são concedidos os auxílios por incapacidade:

• O trabalhador, segurado do INSS, que sofre um acidente ou uma lesão 
• grave, deve procurar um médico que concede um atestado e determina, 
• após exames, o período de afastamento. A empresa automaticamente 
• agenda uma perícia no INSS para a comprovação da incapacidade do 
• empregado.
• Após 15 dias de afastamento, o trabalhador passa por perícia no INSS e, 
• em caso de ser comprovada a incapacidade para o trabalho, ele passa a 
• receber o auxílio-doença.
• O INSS estipula um prazo determinado, que varia conforme a incapacidade 
• do segurado, para o pagamento do auxílio-doença e o agendamento de 
• uma nova perícia. Esse prazo pode ser de até seis meses – período máximo.
• Após a nova perícia, se o perito atestar que o trabalhador está apto para 
• as atividades normais, o auxílio-doença é cancelado. Caso a incapacidade 
• ainda estiver impedindo o retorno do trabalhador, o benefício é renovado.
• Caso o perito do INSS negue a renovação do benefício, mas o médico 
• particular ou da empresa constate que o trabalhador ainda não está apto 
• para desenvolver suas funções, ele deve procurar a Justiça e a empresa 
• deve arcar com os seus rendimentos nesse período. Caso seja constatada 
• na Justiça a incapacidade, a empresa poderá requisitar o pagamento dos 
• valores ao INSS, que deve restabelecer também o pagamento do benefício 
• até o dia em que o trabalhador estiver capacitado para o trabalho normal.
• Em alguns casos, o segurado é encaminhado para a reabilitação profissional, 
• que é feita pelo INSS. O órgão previdenciário realiza uma avaliação para 
• encontrar uma função em que o segurado possa trabalhar, ou seja, que 
• reúna condições físicas e psíquicas de laborar. "O INSS deve se atentar 
• à questão social do segurado e encontrar um trabalho que respeite sua 
• condição biopsicossocial. Isso inclui cursos e empresas aptas a atender 
• ao segurado para que retorne ao mercado de t.rabalho", diz Badari.
• O segurado passa a receber a aposentadoria por invalidez no momento 
• em que ficar constatada na perícia do INSS que a sua lesão ou problema 
• de saúde o tornaram incapaz de forma permanente.
• Os aposentados por invalidez que necessitam de assistência permanente 
• de terceiros para suas necessidades básicas diárias, como tomar banho, 
• comer, se vestir e se locomover, por exemplo, têm direito a requisitar, por lei, 
• o adicional de 25% no valor de seu benefício mensal. Por exemplo, o 
• segurado que recebe R$ 2.000 terá um acréscimo de R$ 500 em seu 
• benefício mensal.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/inss-entenda-o-que-sao-os-
beneficios-por-incapacidade-e-como-funciona-a-revisao.ghtml

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